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13 de jan. de 2025
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  14/9/2021   ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO SAAE - ETA
  14/9/2021   ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO SAAE - SEDE
  07/5/2021   LEI Nº 2.518/2019= “Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei Municipal n° 2.189/2014 e dá outras providências.”
  10/2/2021   LEI Nº 1621 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do SAAE
  13/1/2021   LEI Nº 1829 - 2010 - FIXA NORMAS PARA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS PARA SUPRIMENTO DE FUNDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 68, DA LEI FEDERAL Nº. 4
  13/1/2021   LEI Nº 2181-2014 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1829-2010 QUE FIXA NORMAS PARA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS PARA SUPRIMENTO DE FUNDOS, DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  17/7/2019   DIARIO-N117-05-07-2019 REAJUSTE VALE ALIMENTAÇÃO
  02/4/2019   LEI AUXILIO ALIMENTAÇÃO E REAJUSTE
  02/4/2019   LEI-Nº-2297-2016-ALTERA-A-LEI-Nº-2.189-2014
  02/4/2019   REGULAMENTO SAAE EM WORD
  02/4/2019   LEI REAJUSTE 31 03 2008
  02/4/2019   LEI REAJUSTE SALARIAL 29 06 2010
  30/1/2019   REGULAMENTO DO SAAE
  12/3/2018   LEI 11.445
  12/3/2018   Resolução 046-2015 -ER-CISABES 2015, Funcionamento do ER-Cisabes
  12/3/2018   Resolução 045-2015- ER-CISABES Reajuste e Revisão
  12/3/2018   Resolução 078-2016 ER-CISABES - reajuste, revisão tarifária e instituição de novas tarifas
  18/1/2018   LEI 1.076
  18/1/2018   LEI 10.520
  18/1/2018   LEI 8.666
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  07/5/2021   LEI Nº 2.518/2019= “Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei Municipal n° 2.189/2014 e dá outras providências.”
  10/2/2021   LEI Nº 1621 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do SAAE
  13/1/2021   LEI Nº 1829 - 2010 - FIXA NORMAS PARA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS PARA SUPRIMENTO DE FUNDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 68, DA LEI FEDERAL Nº. 4
  13/1/2021   LEI Nº 2181-2014 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1829-2010 QUE FIXA NORMAS PARA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS PARA SUPRIMENTO DE FUNDOS, DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  17/7/2019   DIARIO-N117-05-07-2019 REAJUSTE VALE ALIMENTAÇÃO
  02/4/2019   LEI AUXILIO ALIMENTAÇÃO E REAJUSTE
  02/4/2019   LEI-Nº-2297-2016-ALTERA-A-LEI-Nº-2.189-2014
  02/4/2019   REGULAMENTO SAAE EM WORD
  02/4/2019   LEI REAJUSTE 31 03 2008
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  12/3/2018   LEI 11.445
  12/3/2018   Resolução 046-2015 -ER-CISABES 2015, Funcionamento do ER-Cisabes
  12/3/2018   Resolução 045-2015- ER-CISABES Reajuste e Revisão
  12/3/2018   Resolução 078-2016 ER-CISABES - reajuste, revisão tarifária e instituição de novas tarifas
  18/1/2018   LEI 1.076
  18/1/2018   LEI 10.520
  18/1/2018   LEI 8.666
  30/8/2023   LEI DE CRIA??O DO VALE ALIMENTA??O SAAE
  30/6/2023   LICENÇAS E DISPENSAS AMBIENTAIS
  09/2/2023   ALVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 2023
  20/12/2022   REAJUSTE VALE ALIMENTAÇÃO SAAE - LEI Nº. 2.513/2019
  15/10/2022   PUBLICAÇÃO IN 002 2022 SAAE
  06/10/2022   ALVARÁ CORPO BOMBEIROS SEDE DO SAAE
  08/8/2022   INSTRUÇÃO NORMATIVA SAAE Nº 001 2022
  05/8/2022   INSTRUÇÃO NORMATIVA 001 2022 SAAE
  14/3/2022   LEI Nº 1725 - 2008 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUI FEDERAL, E DÁ OUTRAS PR
  14/3/2022   LEI Nº 2231-2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1621 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  02/12/2021   REAJUSTE TARIFÁRIO 3 POR CENTO DEZEMBRO 2021
  11/11/2021   LEI Nº 1620-2006 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL ES SAAE E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  11/11/2021   LEI Nº 1621-2006 INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SAAE DE MIMOSO DO SUL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  26/10/2021   ALVARÁ CORPO BOMBEIROS SEDE SAAE
  26/10/2021   DISPENSA AMBIENTAL ETA, DISTRITO DE SAO JOSE DAS TORRES
  26/10/2021   DISPENSA AMBIENTAL ETA, DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO MUQUI
  26/10/2021   DISPENSA AMBIENTAL ETA, DISTRITO DE PONTE DO ITABAPOANA
  26/10/2021   DISPENSA AMBIENTAL ETA DISTRITO DE CONCEICAO DO MUQUI
  26/10/2021   DISPENSA AMBIENTA ETA, DISTRITO DE SAO PEDRO DO ITABAPOANA
  26/10/2021   LICENCA MUNICIPAL SIMPLIFICADA SAAE SEDE
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