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  ALVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 2023
Arquivos publicados: 45  |  Página: 1 / 3
  30/8/2023   LEI DE CRIA??O DO VALE ALIMENTA??O SAAE
  30/6/2023   LICENÇAS E DISPENSAS AMBIENTAIS
  09/2/2023   ALVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 2023
  20/12/2022   REAJUSTE VALE ALIMENTAÇÃO SAAE - LEI Nº. 2.513/2019
  15/10/2022   PUBLICAÇÃO IN 002 2022 SAAE
  06/10/2022   ALVARÁ CORPO BOMBEIROS SEDE DO SAAE
  08/8/2022   INSTRUÇÃO NORMATIVA SAAE Nº 001 2022
  05/8/2022   INSTRUÇÃO NORMATIVA 001 2022 SAAE
  14/3/2022   LEI Nº 1725 - 2008 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUI FEDERAL, E DÁ OUTRAS PR
  14/3/2022   LEI Nº 2231-2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1621 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  02/12/2021   REAJUSTE TARIFÁRIO 3 POR CENTO DEZEMBRO 2021
  11/11/2021   LEI Nº 1620-2006 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL ES SAAE E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  11/11/2021   LEI Nº 1621-2006 INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SAAE DE MIMOSO DO SUL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  26/10/2021   ALVARÁ CORPO BOMBEIROS SEDE SAAE
  26/10/2021   DISPENSA AMBIENTAL ETA, DISTRITO DE SAO JOSE DAS TORRES
  26/10/2021   DISPENSA AMBIENTAL ETA, DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO MUQUI
  26/10/2021   DISPENSA AMBIENTAL ETA, DISTRITO DE PONTE DO ITABAPOANA
  26/10/2021   DISPENSA AMBIENTAL ETA DISTRITO DE CONCEICAO DO MUQUI
  26/10/2021   DISPENSA AMBIENTA ETA, DISTRITO DE SAO PEDRO DO ITABAPOANA
  26/10/2021   LICENCA MUNICIPAL SIMPLIFICADA SAAE SEDE
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  14/3/2022   LEI Nº 2231-2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1621 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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