Transparência:   Legislação

  LEI Nº 1620-2006 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL ES SAAE E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivos publicados: 45  |  Página: 1 / 3

	30/8/2023	LEI DE CRIA??O DO VALE ALIMENTA??O SAAE
	30/6/2023	LICENÇAS E DISPENSAS AMBIENTAIS
	09/2/2023	ALVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 2023
	20/12/2022	REAJUSTE VALE ALIMENTAÇÃO SAAE - LEI Nº. 2.513/2019
	15/10/2022	PUBLICAÇÃO IN 002 2022 SAAE
	06/10/2022	ALVARÁ CORPO BOMBEIROS SEDE DO SAAE
	08/8/2022	INSTRUÇÃO NORMATIVA SAAE Nº 001 2022
	05/8/2022	INSTRUÇÃO NORMATIVA 001 2022 SAAE
	14/3/2022	LEI Nº 1725 - 2008 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUI FEDERAL, E DÁ OUTRAS PR
	14/3/2022	LEI Nº 2231-2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1621 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	02/12/2021	REAJUSTE TARIFÁRIO 3 POR CENTO DEZEMBRO 2021
	11/11/2021	LEI Nº 1620-2006 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL ES SAAE E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	11/11/2021	LEI Nº 1621-2006 INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SAAE DE MIMOSO DO SUL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	26/10/2021	ALVARÁ CORPO BOMBEIROS SEDE SAAE
	26/10/2021	DISPENSA AMBIENTAL ETA, DISTRITO DE SAO JOSE DAS TORRES
	26/10/2021	DISPENSA AMBIENTAL ETA, DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO MUQUI
	26/10/2021	DISPENSA AMBIENTAL ETA, DISTRITO DE PONTE DO ITABAPOANA
	26/10/2021	DISPENSA AMBIENTAL ETA DISTRITO DE CONCEICAO DO MUQUI
	26/10/2021	DISPENSA AMBIENTA ETA, DISTRITO DE SAO PEDRO DO ITABAPOANA
	26/10/2021	LICENCA MUNICIPAL SIMPLIFICADA SAAE SEDE

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